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LEI QUE DIFINE OS CURSOS LIVRES

Ministrado pelo site MF cursos Online, de acordo com o decreto Lei No. 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que trata sobre educação a distância, Art. 1º,6º. e 8º que trata respectivamente sobre cursos, avaliação e certificação. A nossa metodologia de ensino esta de acordo com as normas do Ministério da Educação e Cultura (MEC), pela resolução CNE, avaliação e Certificação. A Lei 04/99, Artigo 11 do Conselho Nacional de Educação, em que estamos amparados, não existe regulamentação especifica no Ministério de Educação e Cultura (MEC), sobre cursos livres, justamente por serem “livres”.